Orientações Normativas

Orientações normativas publicadas pela Controladoria-Geral da União (CGU).

 

Dispõe sobre a participação de agentes públicos nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos.  

Dispõe sobre a participação de agentes públicos federais em eventos e atividades custeados por terceiros.

Dispõe sobre o exercício de atividades de magistério por agentes públicos do Poder Executivo Federal.

Dispõe sobre a aceitação por agente público federal de convite para assistir ou participar de eventos por ocasião da Copa do Mundo FIFA 2014.