Medidas Provisórias

Medidas Provisórias relacionadas aos assuntos de controle interno, transparência e prevenção da corrupção, corregedoria e ouvidoria-geral.

 

Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.

Altera dispositivos da Lei n o 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre as organizações da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei n o 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre as organizações da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei n o 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre as organizações da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei n o 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre as organizações da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei n o 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre as organizações da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei n o 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre as organizações da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.