Programa de Integridade


Em janeiro de 2019, a Controladoria-Geral da União (CGU) publicou a Portaria nº 57/2019 (alterando a Portaria nº 1.089/2018), para regulamentar o Decreto nº 9.203/2017 e  estabelecer procedimentos para estruturação, execução e monitoramento de programas de integridade em órgãos e entidades do Governo Federal (ministérios, autarquias e fundações públicas).  

A regulamentação define diretrizes, etapas e prazos para que os órgãos federais criem os próprios programas, com mecanismos para prevenir, detectar, remediar e punir fraudes e atos de corrupção. Ainda que algumas instituições já estejam com ações em andamento, a diferença é que agora os Planos de Integridade são obrigatórios e deverão ser aprovador até o dia 29 de março de 2019. Verifique no Painel de Integridade Pública se seu órgão/entidade está submetido ao monitoramento obrigatório e se já enviou à CGU as informações sobre a implantação do programa de integridade.

Contato: integridadepubica@cgu.gov.br

Acompanhamento

Painel Integridade Pública

O Painel Integridade Pública apresenta o panorama da ética pública no Poder Executivo Federal. A ferramenta permite conferir informações sobre estruturação, execução e monitoramento de programas de integridade em órgãos e entidades do Governo Federal (ministérios, autarquias e fundações públicas).

Criado pela Controladoria-Geral da União (CGU), o painel permite, ainda, filtrar e comparar indicadores, em diferentes visões, de forma fácil e interativa.

Saiba Mais

Infográfico