Programa de Fiscalização em Entes Federativos


O Programa de Fiscalização em Entes Federativos faz parte do aprimoramento dos instrumentos e processos de trabalho da Controladoria-Geral da União (CGU). Desde agosto de 2015, um novo método de controle está sendo aplicado na avaliação dos recursos públicos federais repassados a estados, municípios e Distrito Federal.

A iniciativa incorporou o antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos, sendo que, agora, o programa possui três formas de seleção de entes: CensoMatriz de Vulnerabilidade e Sorteios. Nesse contexto, já foram fiscalizados cerca de 2,5 mil municípios brasileiros desde 2003, englobando recursos públicos federais superiores ao montante de R$ 30 bilhões. 

Quando é utilizado o Censo, a fiscalização verifica a regularidade da aplicação dos recursos em todos os entes da amostragem. Já a Matriz agrega inteligência da informação, por meio da análise de indicadores, para identificar vulnerabilidades (situações locais críticas) e selecionar de forma analítica os entes a serem fiscalizados em determinada região. A metodologia de Sorteios permanece aleatória, ao incorporar as ações do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos.

Conheça os ciclos

O 5º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos foi realizado em 2018 e avaliou a aplicação de recursos federais de 57 municípios, observado a Carência do V03 e V04 em pelo menos um município por UF. No intuito de aumentar a efetividade do programa de fiscalização e aprimorar a forma de seleção dos municípios, a CGU utilizou um modelo econométrico capaz de “aprender” e indicar, a partir de indicadores socioeconômicos, os municípios mais vulneráveis, partindo de 27 “preditores” que ranqueou os municípios pela sua vulnerabilidade.

No total, foram analisados R$ 6,3 bilhões de recursos transferidos pela União, no período de abril de 2016 a dezembro de 2017, para a execução de políticas públicas. Os relatórios estão todos publicados.

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O 4º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos foi realizado em 2017 e avaliou a aplicação de recursos federais de 94 municípios, selecionados a partir do critério de Matriz de Vulnerabilidade, análise de risco desenvolvida pelo órgão CGU. Ela é composta por um grupo de 85 indicadores que geram uma espécie de “ranking” e definem os municípios com maior fragilidade na aplicação dos recursos públicos, divididos em três dimensões: materialidade; relevância; e criticidade.

No total, foram analisados R$ 4,6 bilhões de recursos transferidos pela União, no período de janeiro de 2014 a março de 2016, para a execução de políticas públicas, em especial nas áreas de educação e saúde. Os relatórios estão todos publicados. 

3º CICLO - Programa de Fiscalização em Entes Federativos

No 3º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos, foi verificada a regularidade da aplicação dos recursos públicos federais em 70 municípios, selecionados aleatoriamente a partir de sorteio eletrônico.

A definição do escopo foi feita a partir de critérios de relevância, criticidade e de materialidade dos programas de governo. Três ações serão fiscalizadas obrigatoriamente em todos os entes: Incentivo Financeiro para Vigilância em Saúde - Com Foco no Combate ao Mosquito Aedes aegypti; Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae); e Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate).

2º CICLO - Programa de Fiscalização em Entes Federativos

No 2º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos, foi verificada a regularidade da aplicação dos recursos públicos federais descentralizados a todos os 26 governos estaduais e ao Distrito Federal.

A definição do escopo foi feita a partir de critérios de relevância, criticidade e de materialidade dos programas de governo. Três ações serão fiscalizadas obrigatoriamente em todos os entes: Incentivo Financeiro para Vigilância em Saúde - Com Foco no Combate ao Mosquito Aedes aegypti; Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae); e Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate).

3º CICLO - Programa de Fiscalização em Entes Federativos

O 1º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos foi lançado em agosto de 2015 e avaliou a aplicação de recursos federais de 45 municípios, selecionados a partir do critério de Matriz de Vulnerabilidade. 

Essa metodologia permitiu à CGU identificar potenciais fragilidades na aplicação dos recursos públicos federais repassados a estados, municípios e Distrito Federal. Cada ente federativo recebeu uma nota, a partir de indicadores agrupados em quatro dimensões: desenvolvimento econômico-social; materialidade; transparência; e controle. A escolha dos temas a serem fiscalizados nos entes federativos considera a pontuação obtida em cada indicador.

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