Anadyr de Mendonça

Conheça o perfil e a atuação da primeira ministra da Corregedoria-Geral da União, órgão embrionário da atual Controladoria-Geral da União (CGU)

Anady MendonçaAnadyr de Mendonça Rodrigues foi a primeira ministra da então Corregedoria-Geral da União, criada em abril de 2001, atuando no comando da Pasta até 1º de janeiro de 2003. Vinculado à Presidência da República, o órgão tinha a função de assistir direta e imediatamente o chefe do Executivo Federal nos assuntos e providências relativos à defesa do patrimônio público, com finalidade principal de investigar denúncias de corrupção e dar celeridade aos processos de apuração de irregularidades.

Em março de 2002, o Decreto nº 4.177 reestruturou o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, de forma a ampliá-lo. Foram transferidas para a Corregedoria-Geral da União toda a estrutura da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), responsável pelas auditorias e fiscalizações contábil e operacional, antes vinculada à Casa Civil; a Comissão de Coordenação de Controle Interno (CCCI), assim como as atribuições da Ouvidoria-Geral da União (OGU), então vinculada ao Ministério da Justiça.

Com isso, o órgão dirigido pela ministra Anadyr de Mendonça passou a ter a atribuição de executar todas as funções referentes ao controle interno do Poder Executivo Federal, exercendo, no mesmo âmbito, as atividades de auditoria pública, correição e ouvidoria. Esse modelo foi o embrião da Controladoria-Geral da União (CGU), que viria a ser legalmente institucionalizada em maio de 2003.

Anadyr formou-se em direito, no ano de 1958, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Antes de ingressar no Ministério Público Federal (MPF), atuou como advogada e como assessora do Governo do Distrito Federal e do Senado.

No MPF desde 1972, passou no primeiro concurso para o cargo de procurador da República. Foi o primeiro membro do MPF a ter assento perante a turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto de 1989, e – três meses depois – foi a primeira mulher a ter assento no plenário daquela corte. Durante mais de dez anos, a sua principal tarefa foi emitir pareceres ao STF sobre questões ligadas à Constituição, particularmente às áreas tributária e administrativa.

Deixou o MPF para ingressar na Advocacia-Geral da União (AGU), onde ocupou o cargo de coordenadora de projetos. Em 1995, foi designada pelo presidente, Fernando Henrique Cardoso, para participar da IV Conferência Mundial sobre a Mulher, realizada em Pequim, na China, entre 4 e 15 de setembro daquele ano.

Foi a primeira mulher a assumir, ainda que interinamente, em janeiro de 2001, a AGU, durante viagem ao exterior do então titular Gilmar Ferreira Mendes. Nesse período, Anadyr foi responsável por apresentar ao STF o pedido de extinção de duas ações diretas de inconstitucionalidade contra o governo, questionando a edição da chamada “medida provisória dos procuradores”, que procurava limitar o poder de ação do MP.

Após a saída da Corregedoria-Geral a União, foi nomeada, ainda em 2003, como corregedora-geral do Distrito Federal.