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CGU no Amazonas promove capacitação sobre PAR para servidores públicos

publicado: 27/11/2019 11h17, última modificação: 27/11/2019 11h17
Iniciativa faz parte do Programa de Fortalecimento de Corregedorias e beneficiou servidores de nove órgãos no Estado
CGU no Amazonas promove capacitação sobre PAR para servidores públicos

Curso de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) contou com mais de 30 servidores públicos de órgãos federais, estaduais e municipais

A unidade regional da Controladoria-Geral da União (CGU) no Amazonas, com apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AM), promoveu curso de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), no âmbito da Lei 12.846/2013, para mais de 30 servidores públicos de órgãos federais, estaduais e municipais. 

A capacitação, realizada nos dias 6 e 7 de novembro, faz parte do Programa de Fortalecimento de Corregedorias (Procor) e foi conduzida pelo auditor Federal de Finanças e Controle Marcos Mendonça. Dentre os tópicos abordados no curso estão a demonstração das esferas de responsabilização; princípios aplicáveis ao PAR; estrutura da responsabilização; autoridades competentes, competência da CGU; juízo de admissibilidade; investigação preliminar; agentes do ato lesivo; conceituação da responsabilização; atos lesivos; fases do PAR; acordo de leniência e diretrizes de integridade. 

Segundo a servidora Mona Liza Prado, superintendente da CGU/AM, o evento serviu para fortalecer a Rede de Corregedorias, estimulando a adoção de boas práticas para a prevenção, detecção e apuração das irregularidades em matéria correcional, além do intercâmbio de informações e troca de experiências entre as corregedorias públicas. 

Além de servidores da própria regional da CGU no Amazonas, o curso capacitou servidores dos seguintes órgãos: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), Correios, Secretaria Estadual de Segurança Pública, Instituto Federal do Amazonas (Ifam), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva, Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e Universidade Federal do Amazonas (Ufam). As atividades foram realizadas na Escola de Contas Públicas do TCE-AM.

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