Auditoria e Fiscalização

Investigação

CGU, PF, PRF, MPF e GAECO combatem desvios de recursos pelo Governo da Paraíba

publicado: 09/10/2019 08h24, última modificação: 09/10/2019 09h12
5ª fase da Operação Calvário recebe apoio dos Ministério Públicos de SP, RJ, AL e PR. Investigações apontam fraude em licitações e lavagem de dinheiro
CGU, PF, MPF e GAECO combatem desvios de recursos pelo Governo da Paraíba

Em apenas um pregão, com valor estimado em R$ 56 milhões, foram apurados sobrepreço de R$ 17,2 milhões e superfaturamento de R$ 7,2 milhões

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quarta-feira (9), na Paraíba, da quinta fase da Operação Calvário. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Ministério Público Federal (MPF) e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPPB). O objetivo é dar continuidade às apurações de irregularidades na utilização de recursos públicos pelo Governo do Estado. 

A Operação conta, nesta etapa, com o apoio operacional da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e dos Ministérios Públicos dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Alagoas e Paraná, por meio de seus respectivos GAECOs.

Os procedimentos licitatórios e de inexigibilidade de licitação, bem como os respectivos contratos investigados nessa fase da Operação, resultaram em pagamentos que totalizaram o montante de R$ 154.491.457,64, envolvendo diversas empresas, cujos atos foram praticados pelas Secretarias de Estado da Administração (SEAD) e da Educação, Ciência e Tecnologia (SEECT) da Paraíba.

Levantamentos realizados pela CGU demonstraram que, em apenas um Pregão Presencial, realizado em 2016, voltado à aquisição de Laboratórios de Ciências com valor estimado em R$ 56 milhões, além do direcionamento da licitação, foram constatadas irregularidades causadoras de sobrepreço de R$ 17,2 milhões e superfaturamento de R$ 7,2 milhões nesse processo. 

Por sua vez, auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) já haviam constatado, inclusive, o enquadramento irregular de contratação mediante inexigibilidade quando havia plena possibilidade de competição no mercado. 

Impacto social 

As investigações também apontam para a prática de crimes de lavagem de dinheiro e corrupção na aquisição de livros e materiais gráficos. Essas irregularidades impactam de forma significativa o atingimento dos objetivos das políticas educacionais voltadas à população carente da Paraíba. 

Diligências 

A quinta fase da Operação Calvário consiste no cumprimento de 33 mandatos, de forma simultânea: 13 na Paraíba (dois de prisão preventiva e 11 de busca e apreensão em João Pessoa, Santa Rita e Mataraca); quatro no Rio de Janeiro, três em São Paulo, cinco no Paraná, todos de busca e apreensão; além de três em Alagoas (um de prisão preventiva e dois de busca e apreensão). Há, ainda, cinco mandados de suspensão de função pública.   

O trabalho conta com a participação de 10 auditores da CGU, 12 Promotores de Justiça, 38 servidores do Ministério Público Estadual e 47 policiais rodoviários federais. 

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União, mantém um canal para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre a Operação Calvário ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode se anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.