Responsabilização de Empresas

Apuração

CGU notifica Telefônica Brasil S.A. sobre acordo firmado com autoridades americanas

publicado: 31/05/2019 07h54, última modificação: 31/05/2019 08h02
Investigação tem por base a Lei Anticorrupção, que prevê penalidades a empresas pela prática de atos contra a administração pública, nacional e estrangeira
CGU notifica Telefônica Brasil S.A. sobre acordo firmado com autoridades americanas

Acordo está relacionado a hospedagens e distribuição de ingressos durante a Copas das Confederações de 2013 e do Mundo de 2014

A Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Corregedoria-Geral da União (CRG), instaurou procedimento investigativo destinado a verificar a repercussão administrativa do acordo milionário firmado pela Telefônica Brasil S.A. com autoridades norte-americanas em função de ilícitos praticados no Brasil. A empresa, responsável pela gestão da operadora Vivo, já foi notificada a prestar os esclarecimentos. 

O acordo, para pagar multa de mais de quatro milhões de dólares, feito entre a Telefônica e a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC), está relacionado a hospedagens e distribuição de ingressos a autoridades brasileiras durante a Copa das Confederações de 2013 e a Copa do Mundo de 2014. 

A abertura do procedimento pela CGU tem por base a Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013). A investigação pode levar a instauração de processo administrativo de responsabilização (PAR), que prevê a aplicação de penalidades a pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional e estrangeira.