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Conheça as ações prioritárias da CGU nos 100 primeiros dias de governo

publicado: 11/04/2019 10h10, última modificação: 11/04/2019 14h56
Iniciativas abordam medidas de integridade, educação cidadã e política de combate à corrupção
Conheça as ações prioritárias da CGU nos 100 primeiros dias de governo

Ministro da CGU, Wagner Rosário, participou da cerimônia em comemoração aos 100 dias de governo - Foto: Alan Santos/PR

As 35 metas nacionais prioritárias desenvolvidas nos 100 primeiros dias do governo incluem quatro projetos da Controladoria-Geral da União (CGU). As iniciativas abordam temas ligados à eficiência e integridade na Administração Pública, educação cidadã e política de combate à corrupção. Os dados foram apresentados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na manhã desta quinta-feira (11), no Palácio do Planalto, em Brasília. 

A primeira ação entregue pela CGU foi o decreto que define critérios gerais, perfil profissional e procedimentos para que cargos em comissão e funções de confiança de direção, chefia e assessoramento sejam ocupados no Poder Executivo Federal. A norma definiu requisitos básicos como experiência na área, tempo de atuação no serviço público e formação acadêmica. O decreto, de nº 9.727/2019, publicado em 18 de março de 2019, foi elaborado pela CGU em parceria com o Ministério da Economia. 

Ainda em cumprimento às metas dos 100 dias, a CGU atualizou e digitalizou o conteúdo do Programa Um Por Todos e Todos Por Um. O objetivo é permitir o acesso ao kit do material da Turma da Mônica, que traz assuntos sobre ética e cidadania, a todos os alunos do Ensino Fundamental nas escolas públicas, do 1º ao 5º ano. Nesses 100 primeiros dias de governo, algumas revistas em quadrinhos já foram publicadas no Portal Educação Cidadã e estão disponíveis para o acesso de todos os profissionais de ensino, alunos e demais interessados no tema. 

>>> Confira o detalhamento das ações da CGU nos 100 Dias de Governo

A criação de Comitê Interministerial de Combate à Corrupção foi a terceira iniciativa da CGU trabalhada nos 100 primeiros dias de governo. A proposta indica a criação de um comitê, composto pelos ministros da CGU, da Economia, da Advocacia-Geral da União e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, além do presidente do Banco Central, para, sob a coordenação do ministro da Justiça e Segurança Pública, prestar assessoramento ao presidente da República na condução da política de combate à corrupção da Administração Pública Federal. O decreto foi assinado na cerimônia dos 100 Dias de Governo, nesta quinta-feira (11), pelo presidente Jair Bolsonaro.

O quarto projeto é a criação do Sistema Anticorrupção do Poder Executivo Federal, que irá sistematizar as ações, funções, estruturas e medidas já existentes no país para conter a corrupção. O sistema partirá de um diagnóstico anticorrupção brasileiro, documento que reunirá informações estratégicas e essenciais para a compreensão de todas as ações de prevenção e combate à corrupção no Brasil e também para a identificação de possíveis fragilidades e propostas de aprimoramento. O diagnóstico está sendo feito pela CGU e encontra-se em fase de interlocução com diversos outros órgãos do governo que também desempenham papéis específicos anticorrupção no governo.

Assista, abaixo, ao vídeo do ministro da CGU, Wagner Rosário, sobre as ações prioritárias do órgão nos 100 primeiros dias de governo.

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