Matriz - Participação Social


Ações que fomentam a participação ativa da comunidade, o controle social, a educação cidadã e a comunicação do governo com a sociedade.


1. Realização de audiências e consultas públicas

1.1. Audiências públicas para a elaboração do PPA/LDO/LOA, para a elaboração do orçamento participativo, para a prestação de contas anual dos gestores, para o debate de outros assuntos.  

1.2. Consultas públicas setorizadas, divididas por temas (saúde, ensino, assistência social, etc.) divulgadas amplamente e com prazo adequado à participação.

1.3. Transcrição das audiências e consultas públicas em atas (debates, decisões, encaminhamentos, documentos finais) com divulgação na Internet.

 

2. Funcionamento dos Conselhos de Políticas Públicas obrigatórios e facultativos

2.1. Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.

2.2. Conselho de Assistência Social.

2.3.  Conselho de Habitação.

2.4. Conselho do Idoso.

2.5. Conselho de Previdência Social.

2.6. Conselho de Saúde.

2.7. Conselho da Criança e do Adolescente.

2.8. Conselho dos Usuários de Serviços Públicos.

2.9. Conselhos de outras políticas públicas facultativos, importantes para comunidade local.

 

3. Divulgação das informações sobre os conselhos de políticas públicas na Internet

3.1. Divulgação da estrutura, funcionamento dos conselhos e como o cidadão pode ser conselheiro.

3.2. Divulgação das reuniões, documentos e atos dos conselhos.

 

4. Campanhas, treinamentos e atividades sobre educação cidadã

4.1. Promoção de atividades educativas sobre transparência, ética, cidadania e controle social voltadas ao público em geral e específicas ao público infanto-juvenil.

4.2. Realização de treinamentos e capacitações dirigidas aos conselheiros.

4.3. Realização de campanhas educacionais e publicitárias sobre o direito de acesso à informação.

4.4. Realização de treinamentos e capacitações para os servidores e comunidade local sobre transparência e acesso à informação.

4.5. Estímulo e capacitação da sociedade civil em temas de controle interno.

 

5. Canais de comunicação com a sociedade 

5.1. Existência de sistema eletrônico de ouvidoria, a exemplo do e-OUV.

5.2. Possibilidade de fazer denúncia anônima.

5.3. Interação por meio de redes sociais (Facebook, Twitter, Instagram, etc.).

5.4. Divulgação de instruções sobre a utilização dos sistemas e softwares disponibilizados ao cidadão pela prefeitura (tais como e-SIC, e-OUV e outros).

5.5. Estabelecimento de uma política de comunicação da prefeitura com os cidadãos.

 

6. Regulamentação local da Lei do Usuário do Serviço Público, Lei n° 13.460/17 (lei ou decreto municipal)

6.1. Carta de Serviços ao Usuário.

6.2. Avaliação da efetividade e dos níveis de satisfação dos usuários.

6.3. Designação de setor responsável por receber as manifestações dos usuários de serviço público, no caso da não existência da Ouvidoria.

 

7. Apoio da Administração Pública ao controle social

7.1. Efetiva realização dos empenhos destinados para programas ou projetos originários da participação popular (orçamento participativo).

7.2. Designação setor responsável para apoiar os conselhos e demais ações de controle social.

 

8. Plano de Ação para Governo Aberto

 

8.1. Existência de Grupo de Trabalho da sociedade civil para interlocução com o governo municipal na elaboração, implementação e monitoramento de compromissos de Governo Aberto.

8.2. Metodologia para co-criação de ações para Governo Aberto.

8.3. Metodologia de monitoramento da execução das ações para Governo Aberto.