Documentos de Reuniões

Acesse as atas e pautas de reunião do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, órgão consultivo vinculado à CGU.

19ª Reunião - 16/04/2019

Pauta

1. Abertura da reunião pelo presidente do CTPCC, Ministro Wagner Rosário
2. Palavras dos Conselheiros sobre temas relacionados à Transparência:
   • Transparência no âmbito das empresas estatais e demais entes da Federação
   • Reavaliação dos Conselhos, conforme determinado no Decreto
   • Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18) - proteção da identidade dos requerentes da LAI
   • Criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
3. Regulamentação sobre defesa de interesses (Transparencia das agendas).
4. Discussão e aprovação da Metodologia para elaboração do Plano de Trabalho do CTPCC.
5. Encerramento

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18ª Reunião - 12/12/2018

 

Extrato da Ata

Pauta

1. Abertura da reunião pelo presidente do CTPCC, Ministro Wagner Rosário
2. Apresentação dos membros do CTPCC
3. Apresentação pela CGU dos últimos avanços em transparência e combate à corrupção e novidades na forma de trabalho do Conselho previstas no novo Decreto.
4. Apresentação pelos participantes de sugestões de temas prioritários para os trabalhos do Conselho. 
5. Encerramento

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17ª Reunião - 10/12/2015

 

Pauta

1. Aprovação da Ata da 16ª Reunião Ordinária 
2. Pontos pendentes da 16ª Reunião Ordinária 
3. Apresentação da proposta de fortalecimento do CTPCC pelo Grupo de Trabalho 
4. Discussão da proposta apresentada 
5. Conclusões e encaminhamentos finais

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16ª Reunião - 14/08/2014

 

Extrato da Ata

Pauta

1. Palavras de abertura
2. Discussão e votação da Ata da reunião anterior
3. Informes da Controladoria-Geral da União
4. Proposta de ocupação de cargos de livre provimento na estrutura do Estado, apresentada pelo Conselheiro Cláudio Abramo
5. Submeter as seguintes proposições:

a) divulgação na Internet dos currículos dos ocupantes de cargos comissionados, no âmbito da Administração Pública;
b) inclusão, pelo INEP/MEC, dos temas referentes à promoção da ética, cidadania e prevenção da corrupção na Matriz do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), como possível conteúdo de prova e tema de redação;
c) apoio à proposta de Emenda à Constituição – PEC n° 45 de 2009, que acrescenta o inciso XXIII ao art. 37 da Constituição Federal/1988, dispondo sobre as atividades do sistema de controle interno;
d) medidas de sigilo e proteção ao denunciante de boa fé – levantamento de contribuições e subsídios;
e) divulgação do inteiro teor das Atas, na Página do CTPCC, como forma de aprimoramento da transparência ativa; e,
f) criação do Sistema Federal de Ouvidorias.

6. Apresentação e discussão de eventuais propostas dos Senhores Conselheiros
7. O que ocorrer

 

15ª Reunião - 08/07/2013

 

Extrato da Ata

Pauta

1. Palavras de abertura
2. Discussão e votação da Ata da reunião anterior
3. Informes da Controladoria-Geral da União
4. Prosseguimento da discussão sobre proposta da Transparência Brasil
5. Apresentação e discussão de eventuais propostas dos Senhores Conselheiros
6. O que ocorrer

 

14ª Reunião - 10/04/2012

 

Extrato da Ata

Pauta

1. Palavras de abertura.
2. Discussão e votação da Ata da reunião anterior.
3. Informe sobre a implementação da Lei nº 12.527/2011 – Acesso a Informação
4. Informe sobre OGP – Open Government Partnership
5. Informe IACC – International Anti-Corruption Conference
6. Apresentação da Transparência Brasil - Propõe-se que o CTPCC formule sugestão ao Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União no sentido de que este leve à Chefe do Executivo Federal recomendação no sentido de que se prepare e se envie ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição no sentido de se limitar a prerrogativa de se nomearem livremente pessoas para assumir funções na administração de órgãos dos três poderes e das três esferas.
7. Apresentação da Advocacia-Geral da União - Resultados do Grupo Permanente de Atuação Proativa da AGU no último ano e algumas propostas de atuação da AGU no combate à corrupção para o ano corrente.
8. O que ocorrer.

Documentos

 

13ª Reunião - 16/06/2011

 

Extrato da Ata

Pauta

1. Palavras de abertura
2. Discussão e votação da Ata da reunião anterior.
3. Apresentação da Secretaria-Geral da Presidência da República – O papel da Secretaria Nacional de Articulação Social
4. Apresentação 14ª Conferência Nacional de Saúde
5. Apresentação sobre Open Government Partnership.
6. Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social – 1ª Consocial: informe
7. A implementação do Sistema Brasileiro de Acesso à Informação Pública no âmbito do Poder Executivo Federal
8. Ouvidoria-Geral da União: Plano de Ação 2011/2012
9. O que ocorrer

Documentos

 

12ª Reunião - 04/05/2010

 

Extrato da Ata

Pauta

1. Palavras de abertura
2. Comunicação do representante da UNESCO no Brasil sobre a celebração do Dia Mundial de Liberdade de Imprensa com o tema “Do Direito à Informação”
3. Lançamento do Portal da Copa-2014 e das Olimpíadas-2016
4. Conferência Nacional sobre Transparência e Participação Social
    a) Relato do Ministro
    b) Exposição sobre o tema - Secretário Nacional de Articulação Social, Dr. Gerson Almeida,
    c) Debates
5. Discussão sobre proposta de criação de Cadastro Positivo de Empresas
6. Apresentação de proposta do representante da Transparência Brasil a respeito de "cargos de confiança" (funções em comissão).
7. Discussão e votação da Ata da reunião anterior.
8. O que ocorrer.

Documentos 

  • Apresentação dos sites da Copa 2104 e dos Jogos Olímpicos Rio 2016: pdf.gif em PDF | powerpoint.gif em Powerpoint
  • Apresentação da Unesco sobre Direito a Informação: peça-chave nas engrenagens da Sociedade do Conhecimento: pdf.gif em PDF | powerpoint.gif em Powerpoint

 

11ª Reunião - 24/08/2009

 

Extrato da Ata

Pauta

1. Palavras de abertura
2. Discussão e votação da Ata da reunião anterior
3. Apresentação das ações da CGU para os membros da Comissão de Ética Pública 
4. Informe sobre a regulação do nepotismo no âmbito do Poder Executivo Federal 
5. Apresentação do Projeto de Lei sobre Responsabilização da Pessoa Jurídica
6. Informe sobre o GT constituído na 10º reunião para debater o tema “Regulamentação do Lobby” (ver item 6 da Ata da 10ª reunião).
 
7. O que ocorrer

Documentos 

 

10ª Reunião - 25/03/2009

 

Extrato da Ata

Pauta

1. Palavras de abertura.
2. Discussão e votação da Ata da reunião anterior.
3. Apresentação do Projeto de Lei sobre Acesso à Informação.
4. Atualização sobre as ações em desenvolvimento na CGU:
    a) CEIS: apresentação da consulta no Portal da Transparência;
    b) Apresentação do projeto “Um por todos e todos por um pela ética e cidadania”;
    c) Comunicação acerca do Manual de Integridade que está sendo realizado entre CGU e o Grupo de Trabalho sobre corrupção do Instituto Ethos.
5. Regulamentação do lobby - deliberação, nos termos da 9ª reunião, quanto a possibilidade de se criar um Grupo de Trabalho, no âmbito do CTPCC, para um debate mais amiudado, em reuniões mais freqüentes, de modo a tratar o tema mais diretamente.
6. O que ocorrer.

 

9ª Reunião - 09/09/2008

 

Extrato da Ata

Pauta

1. Palavras de abertura.
2. Discussão e votação da Ata da reunião anterior.
3. Informe de atualização sobre as ações da CGU (Min. Jorge Hage).
4. Apresentação, pelo Instituto Ethos, dos resultados da Oficina “Práticas de Integridade e Combate à Corrupção para um Mercado Socialmente Responsável”, realizada durante a Conferência Internacional Ethos 2008.
5. Apresentação, pela DPC/SPCI, das principais experiências e questões referentes ao tema do lobby, cujo debate é objeto de Meta da ENCCLA 2008 e será discutido em Seminário que será realizado pela CGU, em parceria com o UniCEUB, SAL/MJ e Casa Civil.
6. O que ocorrer.

 Documentos

 

8ª Reunião - 28/08/2007

 

Extrato da Ata

Pauta

1. Abertura.
2. Proposta da CGT de alteração do regimento para redução do quórum de funcionamento
3. Apresentação sobre o Decreto n º 6.170, que torna mais eficiente e transparente o processo de transferência de recursos da União, mediante convênios e contratos de repasse, para Estados, municípios ou organizações não-governamentais (ONG's).
4. Informe sobre o Projeto de Lei que cuida do Acesso a Informações
5. Informe sobre a SPCI – Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas da CGU
6. Definição de próximos temas objeto de estudo pelo Conselho
7. O que ocorrer

 

7ª Reunião - 26/07/2007

 

Extrato da Ata

Pauta

1. Palavras de abertura.
2. Saudação aos novos Conselheiros designados no Decreto de 18 de maio
3. Apreciação da Ata da 6ª Reunião
4. Informe sobre o documento encaminhado pelo representante do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, Conselheiro Paulo Itacarambi, denominado “Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção”
5. Apresentação do Plano de Ação da CGU para o período 2007-2010, intitulado “Plano de Integridade Institucional, Controle dos Recursos Públicos e Prevenção da Corrupção”
6. Informe sobre as atividades dos três grupos de trabalho formados no âmbito do CTPCC que cuidaram dos seguintes assuntos: anteprojeto de lei sobre conflito de interesses; anteprojeto de lei sobre acesso a informações e melhoria para o controle de recursos federais transferidos a Estados e Municípios
7. Propostas da Transparência Brasil
8. O que ocorrer

 

6ª Reunião - 28/06/2006

 

Extrato da Ata

Pauta

1. Palavras de abertura.
2. Discussão e votação da Ata da reunião anterior.
3. Informes sobre o andamento dos grupos de trabalho que cuidam do Anteprojeto de Lei sobre Acesso a Informações e da proposta de melhoria do controle de recursos federais transferidos a Estados e Municípios.
4. Informe sobre a avaliação do Brasil na OEA ( Primeira Rodada de Revisão sobre o Mecanismo de Seguimento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção - Mesicic).
5. Apreciação das recomendações da OEA para o Brasil no âmbito do cumprimento da Convenção Interamericana contra a Corrupção.
6. Informe sobre a implantação das Páginas de Transparência Pública dos Ministérios (Decreto nº 5.482, de 30 de junho de 2005).
7. Informe sobre novo “Programa de Fortalecimento da Gestão Municipal a partir de Sorteios Públicos” (Portaria CGU nº 363, de 06 de junho de 2006).
8. Informe sobre o Programa “Olho Vivo no Dinheiro Público”.
9. O que ocorrer.

 

5ª Reunião - 23/03/2006

 

Extrato da Ata

Pauta

1. Palavras de abertura.
2. Discussão e votação da Ata da reunião anterior.
3. Proposta de cidadã (Conselheira da ONG Moral – Moralidade Pública e Cidadania): divulgar no site da CGU as pautas e as atas das reuniões do Conselho da Transparência.
4. Apresentação do resultado da última reunião do Grupo de Trabalho que analisa o anteprojeto de lei sobre conflito de interesses.
5. Apresentação do resultado da reunião do Grupo de Trabalho sobre o anteprojeto de lei que cuida do acesso à informação.
6. Apresentação do resultado da reunião do Grupo de Trabalho que trata da proposta de melhoria para o controle de recursos federais transferidos a Estados e Municípios.

 

4ª Reunião - 20/09/2005

 

Extrato da Ata

Pauta

1. Palavras de abertura.
2. Discussão e votação da Ata da reunião anterior.
3. Apreciação da proposta da CNBB.
4. Apresentação da Controladoria – exposição sobre funções e ações da CGU no contexto dos demais órgãos de fiscalização, controle e investigação.
5. Apresentação do anteprojeto de lei elaborado pela CGU sobre acesso à informação.
6. Debate sobre o acesso à informação.
7. Decisão sobre o tema a ser discutido na próxima reunião.

 

3ª Reunião - 16/08/2005

 

Extrato da Ata

Pauta

1. Palavras de abertura.
2. Discussão e votação da Ata da reunião anterior.
3. Informe do Grupo de Trabalho que analisa o Anteprojeto de Lei sobre Conflitos de Interesses, elaborado pela CGU.
4. Informe do Grupo de Trabalho que analisa a proposta do Conselheiro da Transparência Brasil e de outras instituições representadas.
5. Apreciação da proposta da CNBB.

 

2ª Reunião - 20/07/2005

 

Extrato da Ata

Pauta

1. Palavras de abertura.
2. Discussão e votação do projeto de Regimento Interno do Conselho
3. Informe do Ministro sobre as medidas adotadas para incremento da transparência e combate à corrupção
4. Discussão do Anteprojeto de Lei sobre Conflitos de Interesses, elaborado pela CGU
5. Apreciação de novas propostas e sugestões
6. O que ocorrer

 

1ª Reunião - 17/11/2004

 

Extrato da Ata

Pauta

1. Palavras de abertura.
2. Exposição sobre a organização e as ações da CGU nos dois últimos anos.
3. Palavra franqueada aos Srs. Conselheiros para manifestações sobre o funcionamento e os procedimentos do Conselho (sugestões para o Regimento) e sugestões para a Pauta das reuniões subseqüentes.
4. Sugestões da Controladoria para a Pauta:

  • Documento a ser encaminhado ao Congresso Nacional alertando para a importância da ratificação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.
  • Recolhimento de sugestões dos Srs. Conselheiros para ampliar os mecanismos de distribuição (mobilizadora) da Cartilha “Olho Vivo no Dinheiro Público”, que acaba de ser editada pela CGU. 
  • Idem para o Manual do Agente Municipal sobre Gestão dos Recursos Federais, em vias de ser lançado.
  • Idem para ampliar os pontos de acesso público ao Portal da Transparência, em vias de ser lançado. 
  • Discussão do Anteprojeto de Lei sobre Conflitos de Interesses, elaborado pela CGU.


5. Escolha do Relator do Regimento Interno (a quem serão encaminhadas as sugestões, consolidadas pela CGU, relativas ao funcionamento e procedimentos do Conselho).